Liminar do STF suspende decisão do CNJ

Liminar do STF suspende decisão do CNJ que afastava o juiz Edilson Rodrigues, por dois anos, em razão de ter proferido declarações discriminatórias.

Segundo notícia da Rede Globo, o ministro do STF, Marco Aurélio mencionou que”...é possível que não se concorde com o juiz, mas isso não se resolve afastando o magistrado, porque a liberdade de expressão deve ser preservada”.

Mas será que a questão é de concordar ou não? Me parece que os preceitos constitucionais de um Estado Democrático de Direito não concordam com declarações discriminatórias!! Será que a liberdade de expressão permite que se expresse qualquer coisa ou isso depende de quem expressa e qual o lugar que este ocupa? Se alguém que estivesse assistindo uma audiência se manifestasse da mesma forma que o magistrado, será que não sofreria graves consequências por tal postura? Será que se isso acontecesse o mesmo ganharia uma decisão como a do Ministro Marco Aurélio, em seu benefício?

Para completar Bruno Terra Dias Presidente da Associação dos Magistrados de MG, mencionou que apenas o fato de ter uma opinião controvertida não autoriza que ele seja punido e que seja obstado seu exercício profissional.

Não se trata de uma simples opinião controvertida, mas sim de uma opinião que após examinada em julgamento foi considerada discriminatória às mulheres! Além disso, foi emanada de quem deve dar o exemplo. Não se diz que o juiz tem um notável saber jurídico! Isso cada vez mais parece cair por terra.

Outra coisa..., quer dizer que um ato discriminatório não autoriza que o seu autor seja punido? Para que o Direito então? Qual a função do processo? Qual a importância do CNJ que despendeu tempo e serviço em cima do caso? Só para lembrar, o magistrado foi afastado por 9 votos a 6. Parece que a igualdade é banalizada descaradamente nesse país. Se não fosse lamentável, se poderia dize que isso tudo parece uma piada!! No Brasil é assim, humorista não tem trabalho nenhum, as piadas já surgem prontas.